Define as iniciativas voltadas à economia de água e energia elétrica até ulterior deliberação.

Portaria nº 375/2014 – SEMAD

Disciplina a utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.

Decreto nº 3.011, de 26 de janeiro de 2015

Regulamenta o recebimento de materiais, institui os Sistemas Eletrônicos de Gestão de Estoques e Patrimônio, e dá outras providências.

Decreto nº 3.012, de 26 de janeiro de 2015

Institui o Sistema de Gestão de Contratos – SIGEC, e regulamenta as contratações de serviços e a gestão de contratos, e dá outras providências.

Decreto nº 3.013, de 26 de janeiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município o Sistema de Registro de Preços.

Decreto nº 3.014, de 26 de janeiro de 2015

Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 2.711, de 24 de janeiro de 2014

Regulamenta a Lei nº 871, de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências.

Decreto nº 0755, de 10 de fevereiro de 2011

Estabelece os critérios e procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do Município.

 Decreto nº 0998, de 02 de junho de 2011

Reedita, com alterações, os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do município de Manaus, revoga o Decreto nº 0430, de 27.1.2010 e  dá outras providências.

Decreto nº 0609, de 26 de julho de 2010

Estabelece procedimentos para o abastecimento da frota de veículos oficiais e máquinas com motor de combustão interna das Unidades que integram a Administração Pública Municipal.

Decreto nº 9.087, de 06 de junho de 2007

Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizante e superior e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 001/2015 – SEMAD

Estabelece normas de gestão e controle do Sistema de Folha de Pagamento de Estágio da Prefeitura de Manaus.

LEIS

Lei nº 1.1118, de 01 de setembro de 1971

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.   

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºˢ 6.494 de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de dezembro de 1996; e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41 de 24 de agosto  de 2001; e dá outras providências.