Perícias

perícia médica é uma atividade realizada na JMPM para verificação médica com diversas finalidades que serão utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente, do direito a um benefício, dentre elas: a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação da invalidez para a concessão de benefícios assistenciais.

Ao fim do exame, o médico-perito preenche o laudo de perícia médica,  e o seu parecer é enviado ao Presidente da JMPM para análise e homologação para verificar se há ou não incapacidade laborativa, se há ou não invalidez permanente, se enquadra ou não na situação de direito e dê o  encaminhamento necessário nas outras demandas dos examinados.

Cabe lembrar que a constatação da incapacidade depende da gravidade da doença ou lesão e também da atividade do segurado. Exemplo: uma epilepsia impede o trabalho de um motorista profissional, mas pode não ser incapacitante para um trabalhador administrativo. Não basta haver uma doença, deve haver uma incapacidade causada pela doença para o trabalho atual do segurado.

No caso da verificação da incapacidade para fins de concessão de benefícios por incapacidade, o perito médico tem cinco possibilidades de conclusão de seu exame:

  1. não há incapacidade para o trabalho;
  2. há incapacidade por um prazo definido, ao fim do qual o segurado deverá retornar ao trabalho ou, se ainda se sentir incapacitado, solicitar nova avaliação pericial em exame de prorrogação ou pedido de reconsideração, de acordo com a data desse requerimento;
  3. trata-se de incapacidade por doença ou lesão de evolução prolongada e incerta, devendo ser reexaminado após um prazo de 2 anos;
  4. há incapacidade definitiva para a atividade usual, sendo encaminhado para a reabilitação profissional;
  5. há incapacidade definitiva omniprofissional, devendo ser aposentado por invalidez .

Ao comparecer no local para ser atendido, o servidor deve ter em mãos a documentação necessária:

  1. Atestado Médico com CID sem rasuras
  2. Requisição de Exame de Sanidade e Capacidade Física (pegar no RH da Secretaria).
  3. Exames complementares como: Raio X, Ultrassonografia, Ressonância Magnética; Tomografia computadorizada, Eletros, entre outros – quando se tratar de renovação de licença-médica.