11/02/21 | 15:54
Projeto de lei para aquisição de bens e contratação de serviços será elaborado pela Semad

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) estabeleceu mais uma comissão de análise e revisão de procedimentos na Administração Municipal. A portaria nº 022/2021 foi publicada na edição 5.029 do Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira, 10/2.

A comissão tem como intuito elaborar um Projeto de Lei referente a aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito municipal, visando que os procedimentos sejam realizados com segurança, celeridade e transparência.

Segundo o presidente da comissão e subsecretário de Gestão de Processos da Semad, Marcio Meirelles, a necessidade de controle efetivo dos gastos públicos foi uma das motivações para criação da comissão. “De forma geral, as demandas sociais são inúmeras e sempre crescentes e as limitações administrativas são evidentes, por isso a necessidade de buscar o controle efetivo das despesas, para garantir a satisfação das necessidades. Seguindo assim as diretrizes preconizadas pelo prefeito David Almeida na prestação de serviço público comprometido absolutamente com o interesse público”, ressalta.

A participação dos servidores na comissão é de caráter voluntário, além de obter um prazo de 30 dias para apresentar os novos procedimentos para o secretário da Semad, podendo ser estendido uma única vez, pelo mesmo período.

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Texto e Fotos – Syrrames Nobre/ Semad